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1. TERMOS E CONDIÇÕES

1.1. Propriedades do site

O presente aviso e informação legal (em diante, o "Aviso Legal") regula o uso do serviço do portal da Internet www.xxacompanhantes.com.br (em diante, XXACOMPANHANTES) que ADILSON NERI DA SILVA 02717507582, (em diante, ADMINISTRADOR) coloca a disposição dos usuários da Internet.

XXACOMPANHANTES é gerenciado e explorado comercialmente pela empresa ADILSON NERI DA SILVA 02717507582 com CNPJ 30.445.560/0001-10 e endereço em Rua Dona Luíza, 690, bairro Milionários, CEP 30620-090, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.

Para qualquer comunicação efetiva com a sociedade podem se dirigir ao correio eletrônico xxacompanhantes@gmail.com.

1.2. Aceitação das condições de uso

A utilização do Portal atribui à condição de usuário do Portal (em diante, o "Usuário") e implica a aceitação integral e sem reserva de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal na versão publicada pelo ADMINISTRADOR no momento no qual o usuário acesse ao Portal. Consequentemente, o usuário deve ler atenciosamente o presente Aviso Legal em cada uma das ocasiões que se proponha utilizar o Portal, já que o mesmo pode ser modificado.

ADMINISTRADOR se reserva o direito de modificar as condições de uso de XXACOMPANHANTES e é obrigação do usuário revisar periodicamente as presentes condições.

As presentes condições gerais de uso, não excluem a possibilidade de que determinados serviços do portal, devido às suas características particulares, sejam sujeitos, além, a umas condições particulares de uso, as quais, em todo caso, podem ser consultadas pelo usuário antes da sua ativação.

1.3. Objeto

ADMINISTRADOR, através de XXACOMPANHANTES, oferece os seguintes conteúdos, serviços, prestações e atividades: "Serviços de publicidade através de diretórios online de contatos de acompanhantes e escorts, através de anúncios publicados pelos usuários, e difusão dos mesmos".

XXACOMPANHANTES pode, dependendo do desenvolvimento e a evolução da empresa e o sector, expandir ou modificar seu portal para novos serviços, atividades ou conteúdos, com a finalidade de melhorar as prestações e a qualidade do serviço prestado.

1.4. Condições de acesso e uso do portal, aceitação e responsabilidade do usuário

1.4.1. Maioria de idade do Usuário

O acesso a XXACOMPANHANTES está exclusivamente destinado aos maiores de 18 anos.

XXACOMPANHANTES pode rescindir sem aviso prévio e imediatamente, aqueles usuários que, dadas as circunstâncias, não reúnam ou existem suspeitas de que podem não reunir o requisito de ser maior de idade.

Os usuários são informados que a existência de mecanismos criados por terceiros e disponíveis através da internet, em particular, programas informáticos de filtrado e bloqueio, que permitem limitar os conteúdos disponíveis e, embora não são infalíveis, são de especial utilidade para controlar e restringir os materiais aos que podem acessar os menores.

1.4.2. Condição, qualidade e conceito de usuário

Por usuário, se entende toda pessoa física ou jurídica maior de idade que acesse a XXACOMPANHANTES, para contemplar, visualizar, pesquisar, buscar ou consultar o seu conteúdo, publicar um anúncio se oferecendo como escort ou acompanhantes, contatar com uma acompanhantes ou buscar e localizar qualquer oferta que seja do seu interesse.

Para o acesso ao portal com a única finalidade de consultar, buscar ou visualizar informação, não será preciso um registro prévio, expresso e aceito como usuário registrado do portal nem comunicar os seus dados. No entanto, a utilização de determinados serviços como, por exemplo, a inserção de um anúncio para se oferecer como acompanhante ou escort ou a solicitude de algum dos serviços que oferece o portal, pode ser condicionado ao seu registro prévio. Neste caso, será necessário, o registro formal do usuário ou a comunicação dos dados preenchidos no questionário eletrônico que aparece no portal. É imprescindível que o usuário entregue, comunique e autorize de forma livre, expressa e voluntária o tratamento dos seus dados de caráter pessoal, assim como sua cessão a todas aquelas pessoas que se encontram interessadas na sua pessoa.

Para esses fins, o Usuário deve aceitar de forma prévia ao envio dos seus dados de caráter pessoal a política de privacidade de XXACOMPANHANTES.

1.4.3. Condições de contratação do anúncio, preços e retirada

Ao contratar um anúncio como acompanhantes em XXACOMPANHANTES, é necessário o envio ao correio eletrônico contendo o texto que será exibido no seu anúncio, cópia frente e verso da sua identidade e CPF (imprescindível), fotos do anúncio (limite de 12 fotos) para confirmar tanto a titularidade como o seu conteúdo para sua definitiva publicação em XXACOMPANHANTES. Caso o requerente não queira expor seu rosto nas fotos é preciso que envie comprovação de que as fotos são reais, para tal deve escrever em uma folha ou em seu corpo o nome do portal XXACOMPANHANTES e o nome do requerente. Após o cadastro inicial, o requerente terá total liberdade para alterar o conteúdo (texto e fotos) do seu anúncio através do painel do portal XXACOMPANHANTES.

Caso ADMINISTRADOR tenha constância de que o usuário utilizou dados e/ou imagens falsas desativará de maneira imediata e sem prévio aviso o anúncio, sem prejuízo das possíveis ações que no caso considere oportuno e sem que proceda a devolução do importe pagado, em conceito de gastos de tramitação de baixa.

De acordo com o estabelecido na normativa vigente, o Usuário pode exercer o direito de retirada em um prazo de sete dias corridos a contar da inserção do anúncio, desde que solicitou a inserção dos anúncios em XXACOMPANHANTES. Dada a natureza do serviço, a publicação dos anúncios no portal equivale à prestação do contrato, por tanto não procederá à retirada de algum a partir dessa data. Para exercer o citado direito contate conosco através do seguinte correio eletrônico xxacompanhantes@gmail.com.

1.4.4. Uso diligente do portal

O usuário reconhece e aceita que o uso dos conteúdos e/ou serviços oferecidos pelo Portal estará baixo o seu risco e/ou responsabilidade.

O usuário, entendendo por usuário as acompanhantes e toda aquela pessoa que acesse ao portal em busca de companhia ou como mera consulta, se compromete a utilizar o portal e os serviços de conformidade com a lei, com as condições generais, as condições particulares de certos serviços e também avisos, regulamentos de uso e instruções postas ao seu conhecimento, assim como com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública. Da mesma forma, se comprometem a fazer um uso adequado dos serviços e/os conteúdos do portal e a não usá-los para realizar atividades ilícitas ou constitutivas de delito, que atentem contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam a regulação sobre propriedade industrial e intelectual, os quaisquer outras normas do ordenamento jurídico aplicável.

O usuário se compromete a não introduzir ou difundir no portal vírus ou sistemas nocivos que podem provocar danos nos sistemas informáticos do ADMINISTRADOR, os seus clientes, terceiros alheios ou terceiros usuários, assim como a não introduzir hiperlinks que permitam o acesso às páginas web do portal e aos serviços sem o devido consentimento.

O usuário se compromete e se obriga a não realizar nenhuma ação que diminui a reputação do ADMINISTRADOR ou de terceiros.

1.5. Veracidade da informação

A informação fornecida pelo usuário devera em todo momento ser veraz, respondendo o usuário por todas aquelas manifestações, dados, conteúdos, informações e detalhes que sejam falsos, vagos ou inexatos. No caso da comunicação de dados de caráter pessoal no preenchimento dos questionários de inscrição como cliente e a publicação de uma oferta, esta informação terá que ser certa, exata e coincidente. O usuário se compromete e se obriga, a comunicar qualquer troca ou modificação futura dos seus dados de caráter pessoal, adaptando-os, em consequência, a sua situação real. A imprecisão da informação isenta o ADMINISTRADOR de qualquer responsabilidade pela falta de informação do usuário em relação com as ofertas e os serviços, sempre que o ADMINISTRADOR tiver atuado com a devida diligência nas suas comunicações. Em todo caso, o usuário será o único responsável das manifestações falsas ou imprecisas que realize e dos prejuízos que cause ao ADMINISTRADOR ou a terceiros pela informação que facilite. Para efeitos do presente contrato, não se considerará falta de veracidade da utilização de apelidos ou pseudônimos para identificar aos usuários no portal, sempre e quando este não suponha um obstáculo para conhecer a identidade real dos mesmos ou realizar as cobranças correspondentes aos serviços contratados com o ADMINISTRADOR.

No caso em que o ADMINISTRADOR tiver constância ou suspeita que o usuário usou dados e/ou imagens falsas desativará de maneira imediata e sem prévio aviso o anúncio, sem prejuízo das possíveis ações que no caso estime oportuno.

1.6. Código Ético de XXACOMPANHANTES

Existe um firme compromisso com a dignidade, o bem-estar e os direitos dos usuários, as suas famílias e de qualquer pessoa que participa nas atividades da empresa do ADMINISTRADOR. XXACOMPANHANTES é defensor de tais valores ético, os quais estão presentes em todas as atividades e ações da Companhia.

Neste sentido, o ADMINISTRADOR, de acordo com a legislação aplicável, recusa e coloca todos os esforços possíveis em evitar qualquer tipo de conduta que implique que um terceiro se beneficie de promover, favorecer ou facilitar de qualquer forma a prática da prostituição ou ato sexual por parte de uma pessoa.

Da mesma forma, ADMINISTRADOR, é contra e condena qualquer uso de ameaças, uso da força ou outras formas coerção (fraude, engano ou abuso de poder ou de situações de vulnerabilidade), com fins de exploração laboral, sexual, servidão, tráfico de órgãos, pobreza e outras práticas análogas de escravidão.

Os usuários que constituírem um delito serão avisados de tais condutas e em conformidade será notificada a jurisdição local para eventuais providências.

Da mesma forma, deve se cumprir e respeitar a legislação vigente, tendo uma relação leal e transparente com as autoridades e além de organismos do governo nacionais e internacionais, assim como um firme compromisso de colaboração de luta contra qualquer tipo de delitos.

1.7. Regras de publicação

As publicações no portal XXACOMPANHANTES devem cumprir com a legislação vigente. Proíbe-se, em qualquer caso, a publicação de anúncios que incluíam, indiquem ou promovam discriminação sexual, racial, religiosa ou qualquer outra vulneração dos direitos fundamentais e as liberdades reconhecidas pelas leis do BRASIL; que introduzem ou causem conclusões erradas por imprecisão, omissão ou similares; que contenham informação falsa; que infrinjam normas legais ou regulamentarias sobre secreto das comunicações, propriedade intelectual, direito a honra e a intimidade pessoal, ou que incorporem conteúdos, mensagens ou produtos violentos ou degradantes, e em particular, aqueles que possam simular experiências com menores ou incitem, de qualquer forma, à prostituição infantil. O ADMINISTRADOR se reserva o direito, em caso necessário, de recusar ou modificar um anúncio para que este cumpra com as regras de publicação.

Ao publicar qualquer anúncio, o usuário declara atuar por conta própria, se oferecer como acompanhante livremente e por sua própria escolha.

O anunciante deverá prestar os seus serviços de forma pessoal e individual. Não está permitida a publicação de anúncios por parte de um terceiro que se beneficie de promover ou facilitar os serviços prestados por outra pessoa. Em caso de detecção por parte do ADMINISTRADOR dessa circunstância o anúncio ou conteúdo será suprimido, sem que o usuário tenha o direito de reclamar quantidade alguma por ele.

1.8. Produtos publicitários e política de ativação de anúncios

1.8.1. Tipo de produtos publicitários

XXACOMPANHANTES oferece os seguintes tipos de produtos publicitários em relação com os anúncios:

• Subidas automáticas
• Subidas por planos
• Anúncio destacado em VIP
• Parcerias com fotógrafos profissionais

O número de publicações que se incluem dentro da categoria destacada como VIP pode variar dependendo da resolução do dispositivo do usuário. Todos os produtos VIPS contratados por localidade rodam aleatoriamente durante o prazo de vigência do produto publicitário.

1.8.2. Validação de anúncios e prazo de publicação

A ativação dos produtos publicitários anteriores ocorrerá uma vez se confirme pelo ADMINISTRADOR o pagamento dos mesmos. No caso do pagamento utilizando o depósito em caixa eletrônico tem-se o prazo legal estabelecido pela instituição bancária para a compensação do valor em conta. No caso da utilização de outros meios não eletrônicos (transferência bancaria ou outros), a verificação e confirmação do pagamento se realizarão de forma manual pelo ADMINISTRADOR, portanto pode demorar até 4 dias útil.

Confirmado o pagamento, o anúncio aparecerá publicado com as características do produto publicitário contratado.

1.8.3. Preço dos produtos

O preço do produto publicitário será o indicado no momento da contratação, uma vez indicadas as características do anúncio e selecionadas, no seu caso, as opções disponíveis.

A tarifa final pode variar em função da localidade de cada anunciante que determinará a oferta e demanda da localidade.

As tarifas estarão vigentes dês da contratação do produto até o final do período contratado.

Antes da confirmação e pagamento, se indicará o preço final da contratação do produto correspondente, que incluirá os impostos aplicáveis e os gastos de gestão ou outros que procedam.

Caso o requerente queira, poderá modificar seu plano de anúncio, devendo portanto adicionar valores e pagamentos a seu plano.

Em caso de regressão do plano, o novo valor terá validade no momento em que se terminará o plano superior e passará a valer o novo plano escolhido.

Adicionais dentro do plano terão direito ao ressarcimento uma vez que o anúncio tenha prazo inferior a 7 dias ou que seja feito o pedido de ressarcimento no mesmo dia da aprovação do pagamento.

1.8.4. Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis serão indicados ao usuário no momento de realizar o pagamento.

Todos os sistemas de pagamento do ADMINISTRADOR são seguros.

1.8.5. Qualidade das fotografias dos anúncios

O Usuário reconhece que a qualidade das fotografias incluídas nos anúncios possa diferir das originais dependendo dos meios técnicos com o qual se visualizam.

1.9. Procedimentos no caso de realizar atividades de caráter indevido, de dados incorretos ou fraudulentos

No caso que qualquer Usuário ou um terceiro considere que existem atos ou circunstâncias que revelem o caráter indevido de qualquer Conteúdo e/ ou da realização de qualquer atividade de caráter indevido ou contrário à legislação em XXACOMPANHANTES deverá enviar uma notificação ao ADMINISTRADOR na qual contenha os seguintes extremos:

• Dados pessoais do reclamante: nome, endereço, número de telefone e correio eletrônico.
• Especificação da suposta atividade ilícita acontecida em XXACOMPANHANTES e, em particular, quando se trate de uma suposta violação de direitos, indicação precisa e concreta dos conteúdos protegidos, assim como a sua localização em PHOTOACOMPANHANTES.
• Fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade.
• No caso de violação de direitos, assinatura manuscrita ou equivalente, com os dados pessoais do titular dos direitos supostamente infringidos ou da pessoa autorizada para atuar em nome e por conta desta.
• Declaração expressa, clara e expressa a responsabilidade do reclamante de que a informação fornecida na notificação é exata e do caráter indevido da utilização de conteúdos ou da realização das atividades descritas.

Em particular, o usuário deverá comunicar o ADMINISTRADOR a publicação de imagens não consentidas, a publicação de anúncios onde se ofereça serviços de caráter sexual prestado por parte de terceiros, a comercialização de órgãos, serviços derivados da exploração laboral ou sexual, ou se ofereça a realização de atividades criminosas. Portanto, deverá comunicar a violação dos deveres e obrigações previstas em estas condições ou a vulneração de qualquer outro direito por parte de algum usuário, incluída a violação de direitos de propriedade intelectual.

ADMINISTRADOR procederá de imediato a adotar as medidas para a regularização ou a eliminação, no caso, dos conteúdos citados.

1.10. Responsabilidade pelo funcionamento e conteúdo do portal

1.10.1. Retirada de anúncios ou conteúdo não consentido publicados por terceiros

O XXACOMPANHANTES compromete a não medir esforços para manter o site atualizado e com dados verídicos. Não obstante, se detectar a publicação de um anúncio no qual se incluíam o seu número de telefone, fotografias ou algum outro dado de maneira não consentida, deverá seguir o seguinte procedimento para que o ADMINISTRADOR possa retirar tais conteúdos com a maior rapidez possível.

• Se o teu número de telefone foi utilizado em uma publicação:
• Dentro do próprio anúncio, deverá acionar o botão “DENUNCIE” e solicitar a eliminação do mesmo explicando os motivos para tal. Recebida a solicitação, se enviará automaticamente ao administrador que irá tomar as medidas cabíveis e informar ao solicitante se foi julgado procedente o pedido de exclusão.


• Se estiverem usando os teus dados ou fotografias:
• Dentro do próprio anúncio, deverá acionar o botão “DENUNCIE” e solicitar a eliminação do mesmo explicando os motivos para tal. Recebida a solicitação, se enviará automaticamente ao administrador que irá tomas as medidas cabíveis e informar ao solicitante se foi julgado procedente o pedido de exclusão.
• Uma vez realizadas as comprovações oportunas, o anúncio e o conteúdo serão eliminado, não sendo possível, em adiante, publicar um novo anúncio com esses dados.

1.10.2. Correto funcionamento, e disponibilidade continuada

XXACOMPANHANTES não será responsável por falhas no funcionamento do portal, assim como, pela interrupção, atrasos, lentidão, perdidas ou desconexões nas comunicações e na transmissão das mensagens. O ADMINISTRADOR não garante e nem se responsabiliza do funcionamento e operatividade continua, constante e interrompida por parte da hospedagem do site.

1.10.3. Responsabilidade pelos danos ao usuário

Sem prejuízo do esforço que ADMINISTRADOR realiza para implantar os máximos padrões de qualidade tecnológica XXACOMPANHANTES não será responsável, nem direta nem indiretamente, dos danos e prejuízos de quaisquer naturezas causadas ao usuário como consequência da presencia de vírus ou outros elementos nos conteúdos e serviços do portal que possam produzir alterações no sistema informático do usuário. Nem será responsável dos danos e prejuízos que se causem no usuário por falhas e erros no acesso, nas conexões, nas transmissões, na interrupção sem justa causa do serviço, por instruções, vírus informáticos, envios massivos de publicidade de terceiros ou quando as citadas causas se devam a situações alheias ao portal como, por exemplo, defeitos no computador do usuário, deficiência na sua conexão, vírus internos nos computadores do usuário, lentidão e problemas nas comunicações que tenha o usuário com operadores de telefonia, ou quando se devam a causas de força maior.

1.10.4. Responsabilidades dos anúncios e os seus conteúdos

O usuário que publique um anúncio declara que não existe vinculação de nenhuma natureza entre XXACOMPANHANTES e a informação de contato ou página pessoal que conste publicadas nos anúncios. XXACOMPANHANTES também não tem nenhum tipo de vinculação com os anunciantes nem participação nos serviços que possam se oferecer.

ADMINISTRADOR não concede, revisa ou autoriza o conteúdo dos anúncios previamente a sua publicação, por essa razão os anunciantes são totalmente responsáveis do conteúdo dos anúncios e da informação oferecida através da presente página web. Portanto, o usuário conhece o conteúdo dos serviços que oferecer por meio dos anúncios, então ao entrar a este site, expressa e taticamente, aceita o conteúdo e as consequências legais para o caso de não cumprir com as mesmas.

O usuário manifesta que a publicação das suas imagens e os conteúdos incluídos por ele no anúncio foram realizados de forma livre, consentida e voluntária, e não prejudica nem vulnera o seu direito de Honra, a Intimidade Pessoal e à própria imagem.

XXACOMAPANHANTES não garante a qualidade, exatidão ou fiabilidade dos dados, imagens, informações ou opiniões, qualquer que seja a origem, que circulem no portal. O usuário assume, baixo a sua exclusiva responsabilidade, as consequências, danos ou ações que possam derivar-se do acesso a tais conteúdos.

XXACOMPANHANTES se reserva o direito de não publicar o anúncio de uma acompanhante se não se ajusta à qualidade mínima exigida do entorno do site.

XXACOMPANHANTES não se beneficia, em nenhum caso, da prestação de serviços de caráter sexual de outras pessoas, nem atua como intermediário em relação com esses. Neste sentido, XXACOMPANHANTES apenas atua como plataforma de anúncios, na qual os anunciantes, de forma pessoa, podem promover os seus serviços profissionais, sem que XXACOMPANHANTES participe de nenhum beneficio que tais serviços possam aportar à parte implicada.

XXACOMPANHANTES não promove, incentiva, facilita, induz, entrega ou oferece diretamente ou através de terceiros, por meio da violência física ou moral, engano ou o abuso de poder, serviços obtidos a partir de exploração sexual, trabalhos ou serviços forçados, escravidão ou praticas análogas da escravidão, servidão ou a remoção de um órgão, tecidos ou os seus componentes.

ADMINISTRADOR se reserva o direito de excluir total ou parcialmente um anúncio quando tenha fundamentos suspeitos de que o mesmo possa constituir uma conduta administrativa ou penal.

No caso de conteúdos ilícitos, consulta o indicado no apartado 1.8 das presentes condições de uso, sobre retirada de conteúdos.

1.10.5. Exoneração de responsabilidade por links de terceiros

XXACOMPANHANTES não será responsável, direta ou indiretamente, dos danos e prejuízos de quaisquer naturezas causadas ao usuário como consequência da sua conexão a outras páginas e portais que exibe ADMINISTRADOR no portal como ("links"). O usuário assume a sua própria responsabilidade dos danos e prejuízos que possam suceder como consequência da conexão e visualização dos citados portais.

1.10.6. Responsabilidade por terceiros

XXACOMPANHANTES também não será responsável como consequência dos atos realizados por terceiros alheios ao sistema, dos quais, quebrando as medidas de seguridade, realizem atos contra os usuários como o envio de vírus informáticos, publicidade massiva ou spam, correios comerciais, interrupção do serviço e acesso às mensagens.

XXACOMPANHANTES se compromete e assegura haver adotado todas as medidas técnicas, organizativas e legais para a seguridade das comunicações, tanto em matéria de conexões seguras como em matéria de proteção de dados de caráter pessoal. O que ADMINISTRADOR não pode assegurar nem garantir, e dessa forma, se exime de qualquer responsabilidade, é da invulnerabilidade total do seu sistema de seguridade nem a inviolabilidade das comunicações.

XXACOMPANHANTES também não será responsável pelos danos que possam produzir por casos de força maior, incidentais ou não imputáveis à empresa. Também não é responsável pelo funcionamento inadequado do portal por razões que fogem da sua competência, como a título enunciativo e não exaustivo, mau funcionamento dos operadores de telefonia, má configuração do computador do usuário ou a insuficiente capacidade do sistema informático do usuário para suportar o conteúdo e a extensão da informação exibida no portal. Não obstante, XXACOMPANHANTES se compromete a pôr a máxima diligência para resolver os problemas técnicos, resolver ou ajudar ao usuário.

Os Usuários reconhecem que não existe relação de trabalho ou profissional com XXACOMPANHANTES diferente a mera prestação dos serviços de publicidade descritos nas presentes condições de uso. No caso de que façam serviços a terceiros, que tenham contatado com eles através deste portal, se comprometem a cumprir com a legalidade vigente.

1.11. Propriedade industrial e intelectual do site

XXACOMPANHANTE é titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial, ou obteve as autorizações ou licencias correspondentes para a sua exploração, sobre o nome de domínio, as marcas e signos distintivos, a aplicação, a informação e o resto de obras e invenções relacionadas com XXACOMPANHANTES e a tecnologia associada ao mesmo, assim como sobre os seus conteúdos.

Os conteúdos de XXACOMPANHANTES incluem desenhos, aplicações, texto, imagens e código fonte ("Conteúdo"), estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial.

De nenhuma forma o conteúdo se pode utilizar, reproduzir, copiar ou transmitir em forma alguma sem a autorização prévia, escrito e explícito de XXACOMPANHANTES.

XXACOMPANHANTES é uma marca registrada pelo ADMINISTRADOR, cujos direitos de exploração em exclusiva pertencem ao ADMINISTRADOR.

1.12. Propriedade intelectual dos arquivos de usuário

O usuário registrado e que contrate a publicação de um anúncio como acompanhante ou escort devera remitir a XXACOMPANHANTES imagens e texto ao objeto de editar e criar um Anúncio ou ficha para publicitar os seus serviços.

O Usuário aceita que tanto as imagens como os textos, serão postos a livre disposição do resto de usuários de XXACOMPANHANTES, sem limitação alguma.

O Usuário afirma ser o autêntico titular de as citadas imagens e se declara único responsável dos Arquivos de Usuário remitidos, aceitando as consequências do seu envio a XXACOMPANHANTES e da sua publicação. O usuário afirma e/ou garante ser dono e/ou dispor de todos os direitos necessários para a publicação dos arquivos de Usuário em XXACOMPANHANTES, autorizando, por tanto, ao ADMINISTRADOR sua edição, reprodução, distribuição e comunicação pública, assim como o uso e exploração na forma que estime conveniente, sem limitação alguma geográfica ou temporariamente, sempre de acordo as finalidades previstas em XXACOMPANHANTES.

O usuário autoriza ao ADMINISTRADOR a ceder as imagens e textos, assim como qualquer outra obra cedida à indicada empresa, para a sua utilização individual ou como parte do Anúncio ou ficha, em outros suportes ou sites com características similares, com o objetivo de aumentar a difusão de os anúncios ou as fichas.

1.13. Proteção de dados e confidencialidade

Todos os usuários se comprometem a cumprir com a política de privacidade da marca, de acordo com o estabelecido na nossa política de privacidade.

1.14. Modificações do site e suspensão do serviço

1.14.1. Modificações do site

ADMINISTRADOR se reserva o direito para em qualquer momento efetuar as modificações que estime conveniente no portal, organizando, eliminado ou adicionando conteúdos, dados ou serviços. As citadas modificações se realizam de forma unilateral e sem prévio aviso. Em relação com as condições gerais e particulares, ADMINISTRADOR se reserva o direito de modificar, alterar e/ou relatar novas cláusulas em função das novas atividades ou serviços a as que vão ampliando ou para adaptar-se a novas normativas e legislações que vão aparecendo. Tais modificações, só serão obrigatórias a partir da sua entrada em vigor e serão de aplicação para o usuário no mesmo instante no qual se acesse ao portal.

1.14.2. Suspensão do serviço

ADMINISTRADOR se reserva o direito de suspender de forma unilateral e sem prévio aviso o serviço, ou, denegar o acesso ao portal, de forma temporária ou indefinida, a todo aquele usuário que infrinja as presentes condições gerais ou particulares, ou realize atos ilegais, ilícitos e contrários a lei, a ordem pública e aos bons costumes.

1.15. Duração, terminação e resolução

A prestação dos serviços do portal e o seu funcionamento têm, em princípio, um caráter indefinido. Não obstante, ADMINISTRADOR poderá suspender temporariamente os serviços ou dar por finalizado de forma definitiva, em qualquer momento ou instante, mediando causa justificada. Em estes casos, ADMINISTRADOR se compromete mediante avisos a informar aos usuários da suspensão ou interrupção temporária ou definitiva.

No caso de resolução unilateral do serviço ou da baixa forçada do portal, ADMINISTRADOR lhe informará previamente das causas da sua resolução. Em estes casos, ADMINISTRADOR se compromete a guardar a informação armazenada em seu servidor durante o período de dez dias naturais, passados, procederá a bloqueio dos mesmos na forma prevista na normativa vigente em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, sem que por este fato possa exigir responsabilidade alguma.

1.16. Legislação e privilégios

Todas as questões relativas ao Portal se guiam em todos e cada um dos seus extremos pela lei brasileira e se controlam a jurisdição dos Julgados e Tribunais competentes do território brasileiro.

A parte com expressa renuncia ao seu próprio privilégio, aceitam como legislação reitora do presente contrato no caso de controvérsia sobre a interpretação ou execução das presentes cláusulas, a legislação brasileira, e se controlam para a resolução de quantas causas pudesse derivar-se do mesmo a comarca de BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS BRASIL.